Abaixo assinado online tem validade jurídica?

Existem vários sites de abaixo assinado online, mas será que eles tem validade jurídica? Será que vale fazer um abaixo assinado pela Internet?


Infelizmente não! Pelo menos por enquanto!

Todo brasileiro pode fazer uma petição ou abaixo assinado, porém fazer um abaixo assinado pela Internet não vale. Isso porque não existe uma lei ou regra que controle a veracidade das assinaturas. Em algumas listas, basta inventar um nome e e-mail, que o site aceita.

Com isso, apenas o abaixo assinado no papel vale!

Mesmo que o abaixo assinado online seja famoso, com muitas assinaturas, ela não tem validade jurídica. Serve apenas como sugestão.

Mas isso pode mudar! Existe um projeto para regulamentar as petições online, que seria controlado pela Justiça Eleitoral.


Portanto, se quiser fazer um abaixo assinado, ela precisa ser feito no velho papel e caneta!

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